O que é a Lei 14.300
A Lei 14.300, de janeiro de 2022, é o marco legal da micro e minigeração distribuída, ou seja, de quem gera a própria energia, como os sistemas solares de casas, empresas e propriedades rurais. Ela trouxe segurança jurídica para o setor e criou uma transição na forma de compensar a energia injetada na rede.
O que é o Fio B
A tarifa de energia tem várias partes. O Fio B é a parcela que remunera o uso da rede de distribuição da Cemig. Antes da lei, quem gerava energia compensava 100% da tarifa. Agora, sistemas novos passam a pagar, de forma gradual, uma parte do Fio B sobre a energia que injetam na rede e consomem depois.
Cronograma da cobrança
| Ano | Parcela do Fio B paga |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| A partir de 2029 | Regra definida pela ANEEL |
Há projetos de lei em discussão no Congresso que propõem mudanças nessa cobrança. Até que algo seja aprovado, vale o cronograma acima.
Quem tem direito adquirido
Sistemas cuja solicitação de acesso foi feita até 7 de janeiro de 2023 mantêm as regras antigas, sem pagar Fio B, até o fim de 2045.
O impacto real na sua economia
- Só a energia injetada paga. O que você consome no momento em que gera não passa pela rede e não paga Fio B. Por isso empresas que usam energia de dia sentem pouco efeito.
- Só uma parte da tarifa. O Fio B é uma fração da tarifa; o resto continua sendo compensado.
- O sistema continua se pagando. A proposta da Nextwave já calcula a economia com as regras atuais.
Conclusão: para a maioria dos consumidores de Uberlândia, a energia solar continua valendo a pena. Veja a análise completa em vale a pena energia solar em Uberlândia.